A PEC do pacote fiscal disciplina em lei ordinária os “supersalários”, introduz mudanças no abono salarial e no Fundeb, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e permite adequação orçamentária em subsídios
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta sexta-feira (20), por meio das redes sociais, que a proposta de ajuste fiscal promulgada nesta tarde pelo Congresso Nacional é “mais uma prova” que a atual gestão do governo é de “diálogo e da reconstrução da credibilidade do Brasil”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal disciplina em lei ordinária os “supersalários”, introduz mudanças no abono salarial e no Fundeb, prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e permite adequação orçamentária em subsídios e subvenções.
“Desde a transição, em 2022, temos dito que este seria o governo do diálogo e da reconstrução da credibilidade do Brasil. A vitória de hoje é mais uma prova disso”, escreveu Alckmin em sua conta oficial no X (antigo Twitter), em referência à aprovação do pacote fiscal.
“Um capítulo essencial para fortalecer as finanças públicas, atraindo investimentos e gerando emprego e renda”, completou o vice-presidente.
(Com Estadão Conteúdo)
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