Justiça mantém prisão de Serere Xavante após audiência de custódia

A justiça manteve a prisão de José Acácio Serere Xavante, conhecido como Serere Xavante, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (23).

Ele foi preso por policiais argentinos em Puerto Iguazú, próximo à fronteira com o Brasil. Serere tinha um mandado de prisão em aberto, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares. Ele foi encaminhado para a unidade da Polícia Federal (PF) de Foz do Iguaçu.

O cacique é réu no STF por incitação ao crime e atos antidemocráticos. Em setembro do ano passado, Serere deixou a prisão. Mas acabou descumprindo as medidas cautelares determinadas pelo STF.

Confusão na Diplomação Presidencial

O cacique Serere Xavante foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em 12 de dezembro de 2022, a pedido da PGR. A prisão aconteceu no mesmo dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após a prisão, houve tentativa de invasão a um prédio da PF, além de carros e ônibus queimados em diversos pontos da capital federal.

Segundo a Polícia Federal (PF), Serere Xavante teria realizado manifestações de cunho antidemocrático em frente ao Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional JK de Brasília (invadindo a área de embarque), na Esplanada dos Ministérios durante a cerimônia de troca da bandeira nacional e em frente ao hotel onde estavam hospedados os então eleitos presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Defesa

O advogado Geovane Veras deve peticionar, no STF, o pedido de transferência de Serere Xavante para a cadeia pública de Aragarças, em Goiás.

De acordo com a defesa, a prisão ilegal, pois não existe nenhum mandado de prisão, nem pedido de extradição contra Serere na Argentina.

“Serere não estava como clandestino na Argentina, muito pelo contrário, ele tem autorização válida do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) para permanecer em solo argentino até a concessão, ou não, do asilo politico. O refúgio é uma proteção legal oferecidas aos cidadãos que estejam sofrendo perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas e violações aos direitos humanos”, afirmou o advogado.