O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), uma lei que endurece punições a empresas turísticas que facilitem o turismo sexual.
O projeto altera a Lei Geral do Turismo para descrever como “dever” dos prestadores de serviços turísticos a inibição de práticas que favoreçam a exploração sexual associada, diretamente ou não, a esses serviços.
Além disso, estabelece as penas, multas, interdição de atividades e cancelamento de cadastro para as empresas que cometerem os seguintes delitos:
- Submeter criança ou adolescente à prostituição ou exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos
- Deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual
- Promover, de forma direta ou oblíqua, empreendimento, atividade ou local – no território nacional – como destino de turismo sexual
O projeto de lei também previa pena para aqueles que intermediarem ou facilitarem o transporte ou alojamento de pessoa que venha a exercer a prostituição, mas este trecho foi vetado por Lula.
*Sob a supervisão de Ronald Johnston
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