O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta terça-feira (31), um decreto que autoriza o funcionamento de clubes de tiro localizados em um raio até um quilômetro de escolas.
Pelo decreto anterior, publicado pelo governo em 2023, estava proibido o funcionamento nesse raio de distância.
Agora, esses estabelecimentos poderão abrir após o horário das aulas, das 18h às 22h, e em horário comercial nos fins de semana e feriados. No entanto, novos clubes não poderão ser construídos no perímetro de um quilômetro das redes de ensino.
O decreto ainda estabelece uma série de regras para o funcionamento dos clubes, incluindo um plano de segurança que contenha a análise de risco das atividades relacionadas ao armazenamento de armas, medidas de proteção para usuário e funcionários e o controle de acesso a áreas com armas e munições.
Além disso, são obrigatórios o videomonitoramento dos locais de armazenamento e a implementação de medidas preventivas contra roubos e furtos.
O texto também retorna a possibilidade das armas de fogo calibre 22 pelos usuários dos clubes de tiro.
A reformulação do decreto do desarmamento é considerada uma derrota para o governo federal.
Isso porque o Palácio do Planalto precisou fechar um acordo com a bancada da bala do Congresso Nacional, após a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar um projeto que buscava anular o decreto publicado originalmente em 2023.
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