A Polícia Federal (PF) solicitou que a Justiça reconsidere a determinação para instaurar um inquérito para investigar o soldado israelense Yuval Vagdani por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza. Ele estava no Brasil em férias.
O documento encaminhado nesta segunda-feira (6) ao Ministério Público Federal (MPF) argumenta que não há elementos para a instauração da investigação e pede que a ordem seja reavaliada.
No pedido, a PF justifica que o israelense já deixou o Brasil e que a medida abre precedente para criação de competência brasileira para investigar qualquer ação de estrangeiros fora do país. E ainda dizem que no país não há lei que tipifique crimes contra a humanidade.
Os investigadores também ponderam não haver condenação contra o soldado israelense no Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra.
Entenda
O pedido inicial de investigação foi feito por meio de uma notícia-crime formulada pelos advogados Maira Machado Frota Pinheiro e Caio Patrício de Almeida, que alegaram que Yuval Vagdani, cidadão israelense e possível “criminoso de guerra”, encontrava-se em território nacional.
Segundo os advogados, o Estado brasileiro, como signatário de tratados internacionais, como a Convenção de Genebra e o Estatuto de Roma, tem o dever de reprimir tais crimes, mesmo que tenham sido cometidos fora do território nacional.
Em nota, o governo israelense afirmou que tem “chamado a atenção” dos israelenses para publicações feitas nas redes sociais sobre o serviço militar. “Elementos anti-israelenses podem explorar essas publicações para iniciar processos judiciais infundados contra eles”, afirmou o governo.
A advogada Maira Machado Frota Pinheiro afirmou que a saída do militar israelense do Brasil antes que investigação avançasse não surpreendeu, destacando que situações semelhantes ocorreram em outros países, onde militares israelenses deixaram o território após alertas do governo de Israel.
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