Dois vereadores, em São Paulo e no Rio de Janeiro, protocolaram, nesta quinta-feira (9), projetos de lei que pedem a redução da jornada de trabalho nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias, públicas ou privadas, realizadas pela administração pública dos municípios.
O tema ganhou destaque no ano passado, quando a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) disse ter conseguido alcançar o número de assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo tema, que pede a limitação da semana de trabalho a 36 horas, além de propor o fim da escala 6×1.
As propostas municipais estabelecem que a jornada de trabalho deve se limitar a 32 horas semanais, a serem cumpridas em quatro dias da semana.
Além disso, propõem também um “cronograma de ajuste financeiro das parcerias e contratos firmados com a Administração Pública Municipal e também um acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, ou norma interna que assegure a jornada de trabalho compatível com a disposição” do projeto.
Caso não seja cumprida a lei — no caso de a proposta ser aprovada —, os vereadores pedem a rescisão unilateral do contrato, ou encerramento da parceria por parte da administração pública, além da “suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Administração Pública, até que sejam apresentados os ajustes financeiros e os instrumentos normativos”.
Na capital paulista, Amanda Paschoal (PSOL) afirma que a jornada atual é “exploratória e desumana”.
“Por isso não é admissível que a cidade de São Paulo possua qualquer tipo de relação, em especial financeira, com empresas que adotam escalas desumanas de trabalho”, acrescenta a parlamentar.
Rick Azevedo, vereador do Rio de Janeiro e idealizador da proposta de Hilton, diz que “o projeto reflete o compromisso com a promoção de condições dignas de trabalho no município do Rio de Janeiro”.
Para ele, “a escala 6×1 é um modelo que compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, além de limitar o tempo para o convívio social e familiar”.
Agora, os projetos de lei serão analisados pelas comissões das Câmaras Municipais.
A primeira a decidir pela aprovação, não aprovação ou alteração do texto é a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) de ambos os estados.
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