O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10) à noite, o projeto de lei que disciplina a exploração do potencial eólico offshore (em mar aberto) no Brasil.
Lula vetou três artigos com “jabutis” — emendas alheias ao tema do projeto original — que prolongavam incentivos ou distribuíam novos benefícios para o setor elétrico.
Estudo feito pela consultoria PSR apontava um custo de aproximadamente R$ 22 bilhões ao ano, ou R$ 545 bilhões até 2050, com esses “jabutis“. A previsão era de um aumento de 9% nas contas de luz.
Os três artigos vetados no PL 576/21 abrangiam a prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão até 2050 e a contratação obrigatória de quase 5 mil megawatts (MW) em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mesmo sem demanda.
O PL das eólicas offshore também flexibiliza a contratação compulsória de 8 mil MW de usinas a gás natural, conforme exigência feita na lei de privatização da Eletrobras, sancionada em 2021.
Uma das emendas incluídas pelo Congresso Nacional diminuía esse volume para 4,25 mil MW. As condições de contratação, no entanto, ficavam bem melhores para viabilizar essas usinas — localizadas em pontos distantes dos principais centros consumidores e que demandariam ainda mais investimentos em transmissão de energia.
Entidades da sociedade civil mencionavam ainda impacto negativo no combate às mudanças climáticas.
O Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) estimou que os “jabutis” poderiam aumentar as emissões de gases-estufa do setor elétrico em cerca de 25%.
Houve forte embate entre associações empresariais favoráveis e contrárias aos vetos.
Distribuidoras de gás canalizado e parte dos geradores de energia elétrica, principalmente investidores em PCHs e parques solares, queriam a manutenção dos trechos.
Já um grupo de entidades representativas do setor elétrico — como Abradee (distribuidoras de energia), Abrace (grandes consumidores industriais) e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia — advogava pelos vetos.
No fim das contas, Lula vetou integralmente os artigos 22, 23 e 24 — que concentravam os jabutis.
O Congresso Nacional, entretanto, ainda poderá derrubar os vetos presidenciais.
A lei sancionada, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), acaba se concentrando no marco regulatório das eólicas offshore.
O texto prevê incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional, à geração de empregos e ao fortalecimento da segurança energética do país, integrando aspectos econômicos e ambientais. Para garantir a sustentabilidade das atividades, estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas, além de obrigar consultas prévias às comunidades afetadas, promovendo o respeito às práticas marítimas tradicionais e à cultura local.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
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