O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2024 após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) e ficou proibido de deixar o Brasil. Nesta sexta-feira (10), advogados apresentaram pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o documento seja liberado. Bolsonaro diz ter sido convidado para acompanhar a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, prevista para o dia 20 de janeiro.
Operação da PF
O passaporte do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro, na operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes. Além do ex-presidente, outros aliados suspeitos de tramar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dois oficiais militares e dois auxiliares diretos do ex-presidente foram presos na ocasião. Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros.
A decisão do magistrado foi embasada em uma reunião ministerial de 5 de julho de 2022 que, nas palavras de Moraes, revela o “arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral”.
Na época, ao recorrer da decisão do ministro do STF, os advogados alegaram falta de fundamento técnico.
“A falta de indícios claros de risco de fuga aliada à postura transparente e colaborativa do Agravante torna a decisão de proibir sua saída do país carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito, como a proporcionalidade e a legalidade”, alegou a defesa do ex-presidente em fevereiro do ano passado.
Como resposta, Moraes declarou em março que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”.
Comprovação de convite
Neste sábado (11), Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente à Corte o convite oficial para a posse de Donald Trump antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a determinação de Moraes.
Após os advogados anexarem um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser acionada para dar um posicionamento a respeito do pedido.
Segundo mostrou a CNN, o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro (PL), e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, devem estar em Washington, nos EUA, para a posse de Trump no dia 20 de janeiro, mesmo sem Jair Bolsonaro, visto que a tendência é que Moraes não autorize a viagem do ex-mandatário.
*Com informações de Teo Cury e Daniel Trevor, da CNN
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