O Brasil e a França assinaram, nesta semana, um acordo de combate ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia. As ações buscam o combate a crimes transfronteiriços e incluem o rastreio da origem do mineral extraído tanto no Brasil quanto na Guiana Francesa, território ultramarino da França, na América do Sul.
O acordo conta com três eixos principais:
- Cooperação no âmbito do programa Ouro Alvo;
- Cooperação no âmbito do programa Brasil M.A.I.S. (Meio Ambiente Integrado e Seguro);
- Operações conjuntas no combate ao crime organizado em ambos os lados da fronteira.
O programa Ouro Alvo analisa a assinatura físico-químico de uma amostra do metal e relaciona os dados à origem geológica. Dessa forma, as informações adquiridas podem ajudar no combate à lavagem de dinheiro, a crimes ambientais e demais crimes ligados à extração ilegal do ouro.
O programa no Brasil fica sob responsabilidade da Polícia Federal (PF), que poderá ser recebida na Guiana Francesa para a análise de ouro extraído no território vizinho, e vice-versa.
As amostras extraídas em território francês ficarão à disposição das autoridades brasileiras para que sejam analisadas e registradas no banco internacional de perfis auríferos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, por exemplo.
Os países também deverão enviar relatórios um ao outro e informar mutuamente a identificação de possível ouro extraído no território do outro Estado.
Já o programa Brasil M.A.I.S. é um software de mapeamento para o monitoramento da floresta Amazônica por meio da análise automática de imagens de satélite. O Brasil vai receber delegações da parte francesa em visitas técnicas para apresentação e utilização do programa.
Em relação à cooperação policial, o acordo prevê que as autoridades competentes devem se reunir, pelo menos uma vez por mês, no Centro de Cooperação Policial de Saint Georges-de-l`Oyapock ou em centros de cooperação policial no Brasil para a troca de informações sobre as ações contra garimpos ilegais e atividades criminosas relacionadas.
Um ponto de atenção especial vai para os barcos e os aviões envolvidos no transporte de ouro, mercúrio, cianeto ou de outros produtos usados no garimpo de ouro.
Há ainda a previsão de operações coordenadas entre os países nos dois lados da fronteira.
Em encontros no ano passado, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Emmanuel Macron já vinham discutindo ações neste sentido.
O documento deste acordo tem sete páginas e foi assinado em Paris pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro do Interior da França, Bruno Retailleau. Será válido por quatro anos, podendo ser renovado.
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