A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, esclareceu em entrevista à CNN nesta terça-feira (27) o protocolo de tratamento aos brasileiros deportados dos Estados Unidos, abordando especificamente a questão do uso de algemas durante o processo de repatriação.
Segundo a ministra, o acordo celebrado em 2018 e 2019 permite que os deportados sejam algemados durante o voo, devido à sua entrada irregular nos EUA. No entanto, Evaristo enfatizou que “faz parte desse acordo que, quando chega sobre o Brasil, ou seja, estando em território brasileiro, as algemas sejam retiradas”.
Condições humanitárias durante a deportação
Evaristo destacou que o acordo também prevê o tratamento adequado dos deportados durante todo o processo.
“As pessoas precisam ser devidamente tratadas, sem violência, com acesso à água, com acesso ao alimento”, afirmou a ministra, ressaltando a importância de garantir os direitos básicos dos brasileiros repatriados.
A ministra revelou que o Ministério dos Direitos Humanos foi acionado pelo presidente Lula após um incidente em Manaus, onde passageiros se revoltaram devido a violações dessas condições básicas. Este evento levou o governo a repensar a estratégia de atuação em casos de deportação.
Plano de ação coordenada
Evaristo informou que o ministério está desenvolvendo um plano interfederativo para lidar com o possível aumento no número de deportados.
“Nós queremos nos organizar para conter essa escalada de repatriação”, explicou, acrescentando que o plano envolverá diferentes ministérios e esferas governamentais.
A ministra também compartilhou dados sobre o histórico de repatriações, mencionando que mais de 11 mil pessoas foram repatriadas ao longo dos anos, com uma média recente de dois voos por mês chegando ao aeroporto de Confins, em Minas Gerais.
“É muito importante que a gente se organize, porque nós não sabemos como será esse fluxo”, alertou Evaristo, destacando a necessidade de preparação, especialmente em municípios que recebem maior fluxo de deportados.
O governo federal planeja apresentar ao presidente Lula um desenho de como organizar uma ação frente a uma possível escalada no processo de repatriação, visando garantir o tratamento digno e o respeito aos direitos dos brasileiros que retornam ao país nestas condições.
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