O novo líder do PSB na Câmara, deputado Pedro Campos (PE), afirmou nesta terça-feira (4) que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou ser favorável à retomada de comissões mistas para a análise de medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo.
A retomada dos colegiados é defendida pelo novo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). As comissões foram alvo de impasse entre as duas Casas legislativas em 2023. O então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era contra a retomada dos colegiados, que pararam de funcionar durante a pandemia da Covid-19.
“O presidente Hugo também sinalizou que vai retomar as comissões mistas de medidas provisórias. Tem essa sinalização também por parte da Câmara de retomar esse fluxo”, disse Campos em conversa com jornalistas na Câmara.
Para o deputado, a volta dos colegiados formados por deputados e senadores é “bom para o debate legislativo”. Ele afirmou, no entanto, entender a posição contrária de Lira. Na visão de Campos, o instrumento das MPs deve ser utilizado “quando necessário” e não pode representar toda a forma de trabalho do governo no Legislativo.
O líder do PSB deu, como exemplo, o Programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro para combater a evasão escolar entre pessoas de baixa renda. O governo enviou uma MP sobre o assunto, apesar de um projeto já tramitar na Câmara sobre o mesmo tema.
“Não tinha necessidade nenhuma de ser enviada uma medida provisória para o Pé-de-Meia”, disse Pedro Campos. O projeto aprovado, e depois sancionado, foi uma proposta apresentada em 2021 pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares defensores da pauta educacional.
“Em relação ao rito em si da medida provisória, acho que é mais positivo ter a comissão e ter o debate, mas que isso não vire um incentivo a existir mais e mais medidas provisórias”, opinou Pedro Campos.
Nos últimos anos, com a vontade de Lira prevalecendo, as comissões mistas não funcionaram. O governo teve de se adaptar para editar MPs e reenviá-las ao Congresso como projetos de lei. A prática deu mais espaço de negociação para os deputados, mas incomodou senadores que viram uma perda de espaço com o novo modelo.
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