O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo informações sobre a segurança de Walter Delgatti no Centro de Detenção Provisória de Araraquara.
A defesa do hacker, preso por tentar invadir celulares de autoridades da Lava Jato e vazar mensagens, alega que ele tem recebido “sérias e frequentes ameaças” correndo “risco de vida”.
Diante disso, os advogados solicitaram que Delgatti seja transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé — conhecido como o “presídio dos famosos”. No local estão presos pessoas como o ex-jogador de futebol Robinho.
“A escolha deste estabelecimento se justifica por abrigar detentos de casos de maior repercussão, no que se encaixa o perfil do acusado. Assim, presume-se melhor preparada para preservar a integridade do custodiado, no período em que permanecer recolhido”, diz a defesa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que é necessário o parecer do administrador do local onde ele está preso hoje para depois opinar sobre a transferência.
“A definição do estabelecimento prisional sujeita-se às possibilidades da Administração Pública, levando-se em consideração os princípios da finalidade, impessoalidade e segurança pública. Nesta linha de intelecção, a pretensão de livre escolha do estabelecimento pelo custodiado carece de lastro jurídico, embora, como regra, seja recomendável a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar”, afirmou a PGR.
Moraes deu dez dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo se manifeste. Além de relatar questões ligadas a segurança do preso, o órgão também precisará se pronunciar sobre a pertinência e viabilidade de transferência para a Penitenciária 2 de Tremembé.
Prisão
O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Lava Jato.
A operação foi deflagrada em 2019. A intenção era investigar a invasão e a interceptação de mensagens privadas do então ministro Sérgio Moro e de outras autoridades no aplicativo Telegram.
Antes de entrar para o governo Jair Bolsonaro (PL), Moro era o juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância da Justiça Federal, em Curitiba.
Delgatti também está preso por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário.
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