O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, nesta quarta-feira (12), do lançamento do programa Pena Justa, ação que visa empregar presos e egressos do sistema carcerário em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida “não é para oferecer mordomias, apenas para dar condições melhores”.
Além de trabalho, o projeto também oferecerá educação e estratégias para evitar reincidência no sistema prisional.
Barroso disse se tratar do enfrentamento de “uma das mais complexas e delicadas questões da vida brasileira, que tem a terceira maior população carcerária do mundo”.
O presidente da Corte destacou a superlotação e a violência das prisões como principais desafios a serem superados. “Estamos lidando com um plano ambicioso em uma área difícil”, afirmou.
Evitar a reincidência
Barroso ainda reforçou que as pessoas no sistema prisional “não foram condenadas a comer comida estragada, sofrer violências físicas e sexuais, a conviver com todo tipo de doença contagiosa”.
“Se não zelarmos para que voltem melhor do que entraram, vão voltar mais danosas. Não adianta lidar com raiva ou falta de empatia”, disse o presidente da Corte.
Imediatismo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que quando a pena está cumprida, as pessoas “merecem ser recebidas em plenitude ao convívio”.
Para ele, o Pena Justa “transcende respostas imediatistas”.
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski ecoou o discurso de Barroso e falou que o programa não é para alimentar os detentos “com regalias.
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