O advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, disse, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (19), que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, na noite de ontem, não descreve quais crimes teriam sido cometidos pelo cliente dele.
“A denúncia não descreve de que forma, como, quando, quais foram os atos criminosos praticados pelo meu cliente. E ela não diz isso porque não ocorreu”, afirmou o advogado.
Na sequência, Oliveira Lima classificou a peça apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como “fantasiosa”.
“Essa denúncia fantasiosa não irá manchar a reputação desse homem, com mais de 42 de serviços ao Exército Brasileiro. É evidente que esse processo tem olhares políticos, mas eu, ao longo da minha carreira, confio no Supremo Tribunal Federal, na Corte, na seriedade dos ministros, que, no momento adequado, irão colocar esse trem nos trilhos”, avaliou o advogado.
Oliveira Lima ainda comentou a quebra do sigilo da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, determinada hoje pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É importante que se diga que só hoje, com mais de 60 dias que o meu cliente foi preso, é que as defesas vão ter acesso a essas informações. Isso é surreal”, concluiu.
Entenda a denúncia da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu denúncia contra 34 pessoas, na investigação que aponta uma trama golpista no país que teria o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência, mesmo após a derrota dele na eleição de 2022.
O ex-presidente foi um dos denunciados na peça de Gonet, acusado dos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
Gonet entendeu que, como apontou a Polícia Federal (PF), o ex-presidente seria responsável por liderar a organização criminosa citada.
Próximos passos
Assinada por Gonet, a denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.
Com a apresentação da denúncia, Moraes dará o prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro apresentarem defesa e eventuais contestações. Se assim houver, o ministro abrirá vista à PGR para responder aos questionamentos em até cinco dias.
A seguir, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.
Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que decidirá se transformará os 34 denunciados em réus ou não.
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