O relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sabe “muito bem onde está o problema” do projeto que continua sem relatório no Congresso Nacional.
“Essas ilações do ministro, prefiro não comentar, pois ele sabe muito bem onde está o problema”, disse à CNN, sem especificar quais os entraves para o orçamento.
Para integrantes do Congresso Nacional, são três as discussões que travam o avanço da proposta: as emendas – ainda sem acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) -, o programa Pé-de-Meia e o Vale Gás que não estão no orçamento.
Com relação às emendas, o presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado vão se reunir com Flávio Dino no dia 27 de fevereiro para tentar um acordo.
Já o programa Pé-de-Meia, uma decisão no Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os recursos para pagamento deste ano e o governo deve enviar uma lei para “ajustes”. Ainda não há detalhes da medida.
Outra medida pendente de acerto é o Vale-Gás, a Fazenda deve enviar outro “ajuste” para alocar R$ 3 bilhões ao novo desenho do benefício.
Sem o envio dessas medidas, não há como fechar o relatório-final do orçamento de 2025.
Nesta sexta-feira (21), Haddad disse a jornalistas que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário e evitar a paralisação do Plano Safra 2024/2025 para o agronegócio.
Haddad citou, mais de uma vez, a paralisação da votação do orçamento como um dos problemas da execução financeira do governo.
“Lamentavelmente, o Congresso não apreciou o orçamento. A informação que eu tenho é que o relatório sequer foi apresentado ainda e não será apresentado no curto prazo”, disse Haddad.
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