O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para análise, no julgamento que decidirá se um militar com HIV assintomático deve ser considerado incapaz para o serviço nas Forças Armadas.
Dessa forma, o debate está suspenso. Apenas um ministro chegou a votar antes da pauta ficar congelada, o relator Alexandre de Moraes. O magistrado se colocou a favor do recurso.
O caso levado à Corte é de um homem que pediu para ser reformado por conta do HIV e, dessa forma, ele continuaria tendo direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-invalidez e pensão por morte, por exemplo.
No entanto, ele recebeu apenas uma licença, que pode ou não ser remunerada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou o caso e entendeu que um militar portador de HIV, independentemente do grau, tem direito à reforma, com benefícios, por “incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas”.
Moraes, no voto, levou o STJ em consideração e ressaltou que o Supremo preza pela igualdade e é contra “discriminação em relação a esses indivíduos em qualquer esfera social, em especial quando se trata da manutenção do trabalho”.
O relator propôs ainda uma tese. Nela, o militar portador assintomático do HIV não pode ser reformado por incapacidade definitiva “somente por esse motivo”.
A discussão no Supremo é de repercussão geral, o que significa que o entendimento dos ministros será aplicado em todos os casos semelhantes no Brasil.
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