O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a limitação das instituições que podem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27).
“Se você for ver do ponto de vista do Legislativo, o Judiciário só age quando provocado. Tem uma coisa que temos que discutir urgentemente no Brasil que, hoje, no arcabouço jurídico do Brasil, você tem trezentas instituições que podem ingressar no STF com qualquer instrumento jurídico, questionando alguma decisão de alguém, seja do Executivo, seja do Legislativo. Temos que urgentemente limitar isso”, defendeu Alcolumbre.
Segundo a Constituição, podem propor ação direta de inconstitucionalidade ao STF: o presidente da República; as mesas do Senado e da Câmara; o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
“O Judiciário é sempre demandado, é sempre instado. Quando ele tem um leque muito grande de pessoas que podem ingressar no Supremo, acaba que algum desses descontentes ingressam no Supremo contra o Legislativo ou o Executivo, tendo êxito nas suas decisões, que são inerentes a esses dois”, afirmou.
O presidente do Senado também disse que limitar o número de instituições autorizadas a acionar o STF poderá gerar uma “convivência mais pacífica” na relação entre os Poderes.
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