O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou um pedido da defesa do general Walter Braga Netto e outro da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixasse a relatoria do caso do plano de golpe.
De acordo com o presidente do STF, a notícia de que haveria um plano para o assassinato para Alexandre de Moraes não acarreta automaticamente a suspeição do ministro como relator do caso.
“Moraes ser vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa, conforme já foi consignado pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Seja porque é fato público e notório que vários outros integrantes desta Corte foram igualmente mencionados como potenciais vítimas dos atos antidemocráticos; seja porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, argumentou Barroso.
Na decisão sobre a suspeição, Barroso afirmou que os argumentos apresentados pela defesa de Braga Netto não permitem considerar que Moraes esteja na condição de “inimigo capital (mortal) do Gen. Braga Netto”.
Além disso, o presidente do STF afirma que a ação de Braga Netto alegando suspeição foi protocolada somente em 24 de fevereiro e que a defesa já tinha tinha ciência dos fatos que deram ensejo à acusação ao menos desde o dia 10 de fevereiro. Segundo Barroso, há intempestividade do pedido, já que ultrapassou o prazo regimental de cinco dias.
“Por outro lado, ainda que o pedido tivesse sido feito de forma tempestiva, os elementos anexados aos autos pela parte requerente não evidenciam qualquer conduta que possa caracterizar a causa de suspeição”, diz Barroso na decisão.
Braga Netto é um dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como relator do caso, cabe a Moraes analisar a validade da denúncia oferecida pela PGR e ouvir os advogados de todos os denunciados.
Após a análise, Moraes decidirá se o caso está pronto para julgamento e agendará a análise na Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin, que preside a turma; Cármen Lúcia; Luiz Fux e Flávio Dino.
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