Os advogados do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, solicitaram novamente, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso “integral” à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A defesa já havia feito esse pedido anteriormente, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou a solicitação prejudicada — ou seja, sem objeto e sem possibilidade de análise — sob a justificativa de que a defesa já teve acesso total aos autos do processo.
No novo requerimento, os advogados alegam que os documentos disponibilizados pelo STF não correspondem à íntegra da delação e que ainda faltam arquivos, incluindo conteúdos digitais, documentos referentes às tratativas e elementos produzidos na colaboração premiada.
“Ainda não se tem o acesso plenamente garantido ao agravante desses elementos, inviabilizando a análise das provas referidas na denúncia para apresentação da resposta escrita”, afirma a defesa.
No último dia 19, Moraes determinou a retirada do sigilo da delação de Cid. No novo pedido, os advogados argumentam que acompanharam a retirada do sigilo, mas que existem alguns pontos citados nos autos que ainda não estão disponíveis integralmente.
“Apesar das diversas decisões proferidas no sentido de que já teria sido garantido amplo acesso à integralidade das provas, o que se expôs, até aqui, permite constatar, com a devida vênia, que isso não se efetivou”, complementa o documento.
Na delação, Cid apontou Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líderes da articulação de uma trama golpista. Ele também afirmou ter recebido, do ex-ministro da Defesa, dinheiro entregue em uma sacola de vinho para financiar o suposto plano.
Recusa de pedidos
Na quarta-feira (26), Moraes rejeitou os pedidos das defesas de Braga Netto, do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, e de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, para ampliar o prazo de resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados de Braga Netto argumentaram que não tiveram “acesso efetivo” a todos os documentos que embasam a acusação e, por isso, pediram para apresentar a resposta apenas após receberem a íntegra da delação de Mauro Cid.
Moraes negou o pedido, sustentando que todos os elementos necessários já estão disponíveis.
“O denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova, apontados pelo Ministério Público, juntados aos autos e à disposição da defesa”, escreveu Moraes.
As defesas têm 15 dias — prazo já em andamento — para apresentar resposta às acusações. Após essa etapa, Moraes avaliará se o caso está pronto para julgamento pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da turma), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Braga Netto e outras 33 pessoas, incluindo Bolsonaro, foram denunciados pela PGR pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
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