O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), absolveu, nesta quinta-feira (06), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o vice-prefeito, Coronel Mello Araújo (PL) e o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em uma ação movida por Guilherme Boulos (PSOL).
Boulos, enquanto ainda disputava a Prefeitura da capital paulista no segundo turno, acusou o governador de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por conta de uma fala de Tarcísio em coletiva de imprensa.
No dia da votação, Tarcísio afirmou, ao lado de Ricardo Nunes e de Mello Araújo, que informações de inteligência apontavam que o PCC (Primeiro Comando da Capital) orientou pelo voto em Guilherme Boulos.
“A gente vem alertando isso há muito tempo, a infiltração do crime organizado na política. Então nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas”, afirmou na época.
No entendimento do juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, a utilização indevida dos veículos de comunicação não foi comprovada, por isso julgou a ação improcedente.
“Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionada. […] O réu Tarcísio de Freitas, por sua vez, não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, I e III, da Lei 9.504/97”, afirmou na decisão.
A CNN entrou em contato com as assessorias de Guilherme Boulos, da Prefeitura de São Paulo, já que envolve prefeito e vice, e também do governador Tarcísio de Freitas e aguarda retorno.
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