O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou melhorias no serviços de cemitérios e funerárias em São Paulo. A decisão já é válida, mas precisará ser confirmada no plenário virtual pelos demais ministros, em julgamento de 21 a 28 de março.
Dino ordenou a ampliação do acesso, “de forma clara e facilitada, aos preços”, promoção de canal de denúncia com operação 24h por dias e apresentação do número de fiscais que acompanham esses serviços.
O caso foi levado ao STF por uma ação do PCdoB, que questionava o preço de cemitérios e funerárias após a privatização desse trabalho na cidade de São Paulo.
O ministro ressaltou que isso é possível, “desde que sejam rigorosamente observados critérios de qualidade, fiscalização e atendimento às necessidades da população”.
“Além disso, a política tarifária deve ser justa, clara e acessível, evitando que as concessionárias imponham valores excessivos ou estabeleçam barreiras econômicas que dificultem o acesso da população a esses serviços essenciais. A ausência de uma regulação eficaz favorece práticas abusivas”, escreveu.
À CNN, a prefeitura de São Paulo havia dito não ter verificado “aumento nos preços do serviço funerário na cidade”.
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