O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN, nesta terça-feira (11), que “nem tudo que o governo ou um ministro quer é também o que o Congresso aceita e deseja”. Inclusive, ele ressaltou essa situação diante do Orçamento de 2025, que estava travado e agora deve começar a ser analisado pelos parlamentares.
“Sempre tive independência, [mas] nem tudo que o governo encaminha é aprovado como o governo deseja. Nem tudo que o governo ou um ministro quer é também o que o Congresso aceita e deseja. Nós estamos vivendo inclusive, agora, um impasse muito grande que é essa questão da apreciação do orçamento, que até agora não foi apreciado. E nós vamos ter que, de alguma forma, conversar com o governo para que o governo entenda que o Congresso Nacional — Câmara e Senado — não pode abrir mão das suas prerrogativas. Inclusive aquelas que são inerentes às atribuições já de lei no que tange o encaminhamento das emendas pela Câmara e pelo Senado”, declarou.
O projeto das contas públicas do governo federal para este ano ainda não foi aprovado e, no momento, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) negocia ajustes finais necessários.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), tem conversado com lideranças e deve ainda se encontrar com representantes do Executivo.
Alencar ressaltou ter uma postura independente, embora seja um aliado de longa data do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Partido dos Trabalhadores na Bahia.
À frente da CCJ, disse, adotará a mesma postura.
Sobre a intenção do governo isentar do imposto de renda as pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil por mês, Alencar disse acreditar “ser bem razoável para o momento que nós estamos vivendo do ponto de vista econômico das contas públicas, da compatibilização entre receita e despesa, que é fundamental para termos uma condição de investimento, e também ao Brasil para pagar os seus compromissos”.
Ele ressaltou, porém, ser preciso haver uma compensação para o que o governo deixará de arrecadar, como uma maior taxação a quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. “Isso aí é uma coisa natural.”
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