O Ministério dos Direitos Humanos oficializou a anistia política do jornalista Vladimir Herzog, 50 anos após sua morte durante a ditadura militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18).
Além do reconhecimento, o governo concedeu à viúva, Clarice Herzog, uma pensão vitalícia de R$ 34.577,89, em cumprimento a uma decisão judicial da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, proferida em fevereiro deste ano.
A decisão da Justiça foi dada em uma ação em que a família de Herzog pedia o reconhecimento de Herzog como anistiado político e o pagamento de indenização.
A família de Herzog pleiteou a indenização com base na Lei de Anistia de 2002, que prevê compensação para vítimas da repressão. O valor estabelecido corresponde ao cargo de diretor do Departamento de Jornalismo da TV Cultura, posição ocupada por Herzog à época de sua morte.
Em abril de 2024, a Comissão de Anistia já havia concedido o reconhecimento e feito um pedido oficial de desculpas à família, em nome do Estado brasileiro. Em nota conjunta, o Ministério dos Direitos Humanos e a Comissão reafirmaram o compromisso com a memória das vítimas da ditadura.
Em nota, o Instituto Vladimir Herzog celebrou o reconhecimento da anistia e disse que ele vem depois de uma “luta incansável por memória, verdade, justiça e democracia, liderada por Clarice”. Para a entidade, é “mais simbólico, pois, acontece em 2025, marco de 50 anos do assassinato de Vlado”.
“Seguiremos confiantes de que o Estado Brasileiro cumprirá com, além deste, todos os demais pontos resolutivos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Herzog”, conclui.
Caso Herzog
O assassinato de Vladimir Herzog é considerado por muitos historiadores um dos principais marcos na luta contra a ditadura militar no Brasil.
Em 1975, enquanto dirigia o departamento de jornalismo da TV Cultura, Herzog foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), contrário à ditadura militar e que atuava ilegalmente na época.
Detido no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), órgão de repressão do regime, Herzog foi torturado e morto. A versão oficial divulgada na época alegava suicídio, mas essa tese foi desmontada posteriormente.
Fotos forjadas foram divulgadas para sustentar a versão do regime, mas, em 1978, a Justiça responsabilizou a União pelo crime.
Nascido na Croácia em 1937, Herzog emigrou com a família para o Brasil em 1942, naturalizou-se brasileiro e iniciou sua carreira jornalística em 1959. Trabalhou no jornal O Estado de S. Paulo, na BBC de Londres e na TV Cultura.
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