O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu reverter a suspensão dos leilões de escolas estaduais de SP. A decisão atende ao que foi solicitado em um recurso protocolado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia decidido suspender o processo de privatização das escolas públicas estaduais, após pedido do PSOL.
Na ocasião, a justiça “reconheceu a ilegalidade da concessão da gestão de atividades escolares à iniciativa privada” e invalidou os leilões de 29 de outubro e 4 de novembro de 2024.
A Justiça apontou que a concessão da gestão de atividades escolares à iniciativa privada compromete o serviço público de educação.
Na decisão do STF, que atende ao recurso do governo estadual, o ministro Barroso destacou que, “de acordo com as informações dos autos, não há delegação da titularidade do serviço público de educação. O que ocorre é a transferência da execução de serviços não pedagógicos — como manutenção, limpeza, vigilância e alimentação –, já prestados por particulares”, ressaltou no texto.
O secretário de Parcerias em Investimentos de São Paulo, Rafael Benini, comemorou a retomada do prometo de PPPs. “É uma decisão importante. São 35 mil novas vagas de ensino integral nos próximos dois anos”, disse à CNN.
Sobre a concessão
A Parceria Público-Privada (PPP) prevê um investimento de R$ 1,6 bilhão ao longo de 25 anos. Nos três primeiros anos de contrato, o governo espera R$ 1,2 bilhão aportados em escolas.
O projeto, estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contempla a construção de 33 colégios, com metade das unidades sendo construídas até o segundo ano, e as demais até o terceiro ano de contrato.
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