Paulo Cunha Bueno, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse ter protocolado, nesta quinta-feira (20), uma ação no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo o advogado, isso se tornou necessário para garantir as prerrogativas de direito para defender Bolsonaro na denúncia de golpe de Estado, que será analisada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana.
Para ele, todas as defesas dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sem acesso “à totalidade dos elementos obtidos na fase de investigação, franqueando-nos só e somente aqueles que previamente a Polícia Federal e a PGR selecionaram”.
Segundo Bueno, falta acesso a “elementos importantíssimos”, como “mídias dos dispositivos eletrônicos apreendidos (inclusive telefones celulares)”.
Dessa forma, teria se “tornando impossível o exercício da defesa, que, na espécie, já não se pode chamar de ampla, mas mínima, diante desse estado de coisas”.
No STF, os pedidos da defesa de Bolsonaro nesse sentido têm sido negados. Os advogados pediram a extensão do prazo de resposta , além do impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Dessa forma, o chamado “núcleo 1” da denúncia, que inclui Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, está com o julgamento mantido na Primeira Turma nos dias 25 e 26 de março.
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