O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por participar dos atos de 8 de janeiro. Ela é acusada de pichar “Perdeu, mané”, na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Além da prisão, o ministro também condenou Débora ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
“Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito cuja materialização se operou no dia 8/1/2023”, afirmou o ministro na decisão.
O ministro condenou Debora pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pena de quatro anos e seis meses de reclusão;
- Golpe de Estado, pena de cinco anos;
- Dano qualificado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- Deterioração de patrimônio tombado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- Associação criminosa armada, pena de um ano e seis meses.
O julgamento se iniciou nesta sexta-feira (21) no plenário virtual da Corte e vai até a próxima sexta-feira (28). No formato não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
Essa etapa do julgamento decide se Débora será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela réu. Se for absolvida, o caso será arquivado.
Os ministros também podem pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia a análise para o plenário físico).
Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos ataques. Outros 31 suspeitos também foram presos na ocasião.
A frase escrita por Débora na estátua faz referência à resposta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a bolsonaristas que o hostilizaram durante viagem aos Estados Unidos.
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