MP do setor elétrico recebe pelo menos 600 emendas, com benefícios a carvão

SÃO PAULO (Reuters) – A medida provisória para o setor elétrico que amplia a gratuidade na conta de luz recebeu pelo menos 600 emendas de parlamentares, incluindo desde alterações em dispositivos controversos do texto publicado pelo Executivo até “jabutis” para beneficiar a geração de fontes fósseis, como o carvão, e ampliar a malha nacional de gasodutos.

Publicada na semana passada, a MP 1.300 tem como foco principal o aumento dos benefícios à população de baixa renda, com gratuidade da conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além de isenção no pagamento de encargos para outra parcela. A estimativa é de que os descontos cheguem a mais de 100 milhões de pessoas.

A medida também promove a abertura total do mercado livre de energia a partir de 2027 e redistribui custos do setor elétrico, cortando descontos tarifários para consumidores no mercado livre e restringindo a modalidade de autoprodução de energia.

Após ser analisada e aprovada em Comissão Mista, a proposta segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse processo deve ser feito em, no máximo, 120 dias, para que a MP não perca a sua validade. O prazo para apresentação das emendas era até terça-feira, mas por questões técnicas algumas apareceram no sistema nesta quarta-feira.

Várias propostas de parlamentares visam alterar as mudanças previstas para a autoprodução de energia — arranjo comercial que tem impulsionado o crescimento do parque gerador brasileiro — e o fim do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para consumidores do mercado livre.

Esses são dois pontos colocados pelo governo para ajudar a equilibrar o aumento de custos com a proposta social, mas são considerados sensíveis para o setor elétrico porque impactam acordos bilionários já fechados ou em negociação entre geradores e consumidores, em um momento já ruim para novos negócios em energias renováveis.

Emendas do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por exemplo, sugerem fixar um valor teto para o desconto dado a consumidores, ou mesmo suprimir totalmente esse dispositivo do texto. Em outra proposta, Jardim pede também a supressão da vedação a novos arranjos de autoprodução para usinas que já tenham entrado operação comercial antes da MP.

Também foram apresentadas na MP emendas para beneficiar usinas movidas a carvão mineral nacional da região Sul. Propostas do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e do senador Esperidião Amin (PP-SC) preveem a contratação desses empreendimentos até 2050, beneficiando usinas como a de Candiota (RS), da J&F, e de Figueira (PR), do grupo Electra.

Já para o gás, uma emenda do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) sugere a cobrança de royalties para reinjeção de gás em campos de petróleo, a fim de reduzir os níveis reinjetados e aumentar a oferta nacional do insumo, e uso desses recursos para a construção de novos gasodutos no país.

Outras emendas apresentadas envolvem temas como a obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), mudanças de regras para a geração distribuída solar, limites para o preço da energia contratada da hidrelétrica binacional de Itaipu e mecanismos de ressarcimento a empresas pelos cortes de geração de energia impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).