Representantes do setor de apostas devem precisar comprimir margens ou repassar o aumento dos custos fiscais aos apostadores após o aumento de alíquota do setor. Eles argumentam que a medida anunciada pelo Ministério da Fazenda no domingo (8), que será incluída numa medida provisória, tem um efeito cascata para aumento do mercado ilegal e menor arrecadação.
Anunciada como uma alternativa à alta no Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a elevação dos tributos sobre o faturamento das bets é uma das medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad. Além de encargos como ISS, PIS/Cofis, Imposto de Renda, CSLL, essas empresas pagam alíquota sobre a receita de apostas após o pagamento dos prêmios. Hoje, ela é de 12%; pela proposta, passaria para 18%.
Empresas do setor argumentam que sob as regras atuais a carga tributária das operações já é de cerca de 36%, e uma elevação desequilibraria um setor recentemente regulado que se estruturou com base na alíquota vigente.
Garanta até 55% de desconto no seu ingresso na Expert 2025
“A medida é inaceitável e inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”, diz uma nota enviada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade representante das principais companhias do setor.
A tendência é que as companhias não consigam absorver o aumento da alíquota em sua margem, segundo fontes ouvidas pelo InfoMoney, e repassem os custos tributários ao apostador. O efeito, argumentam, seria um fortalecimento do mercado informal.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Plínio Lemos Jorge, explica: “quando há uma elevação de carga tributária, preciso repassar o preço para o produto. O produto de uma bet é a aposta. Para repassar, eu preciso reduzir a odd, valor pago nas premiações”. A redução do prêmio pago ao apostador aumentaria a vantagem competitiva das casas ilegais, que já não arcam com compromissos tributários.
Continua depois da publicidade
Estimativas do setor indicam que cerca da metade do mercado de apostas está atualmente na ilegalidade, mesmo após a regulamentação no início de 2025. O IBJR sugere que o número possa chegar a 60% se a tributação vingar.
“Se vingar”, porque já se fala em judicialização. Jorge diz que “mudar as condições de regulamentação que já tinham sido estabelecidas permite a contestação judicial, uma vez que o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos não se equacionam da forma como foram assinados”.
O IBJR disse que “o setor segue buscando diálogo com o governo, com o Congresso Nacional e, se necessário, vai recorrer à Justiça”.
Continua depois da publicidade
Representantes do setor argumentam que além de apostadores, o aumento na carga tributária pode levar sites autorizados com operações mais modestas para o mercado informal e dificultar o acesso de entrantes — o que iria no sentido oposto ao aumento de arrecadação.
Hoje, há cerca de 80 empresas aguardando autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas no Ministério da Fazenda para entrar no mercado regulado. Jorge argumenta que essas operações podem se tornar inviáveis.
Deixe um comentário