O Plano Safra de 2025/2026 será robusto e não terá prejuízos com a nova tributação de 5% sobre títulos cujas captações são direcionadas ao setor do agronegócio, que passará a valer a partir do próximo ano, disse nesta quarta-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Em entrevista à CNN, Durigan afirmou que os títulos antes isentos do imposto de renda — que incluem LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) — estão sendo mantidos como incentivados, uma vez que a taxação será mais baixa do que a incidente sobre as demais aplicações financeiras, e que a nova tributação não prejudicará o direcionamento dos recursos.
“O Plano Safra de 2025 e 2026 vai seguir crescendo, batendo seus recordes, sem ter prejuízo para o setor do agro… É um plano robusto que não tem nenhum tipo de prejuízo com medidas como essa”, afirmou.
Segundo ele, o fim da isenção desses títulos será sentido por instituições financeiras e investidores, que se apropriavam do benefício fiscal, segundo ele, não havendo nenhuma alteração no direcionamento dos recursos ao agronegócio.
O governo editou em maio um decreto com uma série de elevações de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas, diante de reação negativa, recalibrou parte do texto e apresentou uma medida provisória com outras elevações tributárias, incluindo a taxação dos títulos incentivados, e algumas ações de controle de gastos. A nova medida também tem gerado resistência.
Durigan disse que o governo recalibrou o decreto que trata da cobrança do IOF como um todo, mantendo o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
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Em meio à resistência do Congresso em relação às medidas arrecadatórias do governo, o secretário afirmou que a economia brasileira está em bom momento e a inflação está caindo, destacando que a continuidade desses movimentos depende de ações de responsabilidade fiscal.
Ele argumentou que a prioridade da Fazenda não é aumentar a arrecadação tributária, mas zerar o déficit das contas públicas, defendendo que são legítimas as cobranças por revisão de gastos do governo,
Na entrevista, Durigan disse que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, tem registrado crescimento muito acentuado, algo que precisa ser controlado.
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Segundo o secretário, de 25% a 30% das concessões do BPC são feitas pela via judicial. Ele afirmou que a Advocacia Geral da União está em contato com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça para que fique definida uma padronização mínima para a liberação desses benefícios.
“Critérios como indicar qual a capacidade, a renda per capita, que são critérios definidos pela lei, e não ter simplesmente concessões abrangentes”, disse.
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