O Banco Central (BC) anunciou a liquidação extrajudicial do Banco Master nesta terça-feira (18) , citando o comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e a ausência de um plano viável para sua recuperação.
O BC é responsável pela regulação, organização, supervisão e resolução das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Dessa forma, cabe à autoridade garantir um sistema financeiro sólido, além da estabilidade do poder de compra da moeda.
Sendo assim, o BC pode, sim, intervir em instituições financeiras, como no caso da insolvência do Conglomerado Master, anunciado nesta quarta-feira (1º).
Quando o BC pode intervir?
Segundo as normas do Banco Central, ele atua quando uma instituição financeira apresenta “grave comprometimento do seu patrimônio ou dificuldade de honrar seus compromissos”.
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Nessas situações, a autoridade pode determinar uma série de ações, como aporte de recursos pelos controladores, transferência de controle, reorganização da sociedade ou outras medidas de recuperação.
No entanto, conforme a gravidade da situação, o BC pode atuar diretamente na instituição por meio de um regime de resolução.
Quando acontece a liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial faz parte do regime de resolução que tem como objetivo interromper o funcionamento de uma instituição e promover sua retirada organizada do Sistema Financeiro Nacional.
Essa medida é adotada quando há uma situação de insolvência irrecuperável ou quando ocorrem graves infrações às normas que regulam a atividade da instituição.
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