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Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo


Na última terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Pará aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei n° 846/2025, de autoria do Poder Executivo, que moderniza a estrutura de taxas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas). A medida visa adequar o estado à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e substituir tributos antigos por um modelo de arrecadação mais previsível e unificado.



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