Alepa aprova reajuste de 6% para servidores estaduais do Pará; projeto causou protestos

Protesto interdita Almirante Barroso no sentido São Brás, em Belém
A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou nesta terça (18) o Projeto de Lei nº 114/2026, proposto pelo Poder Executivo, que concede reajuste de 6% aos servidores públicos estaduais.
A medida impacta mais de 160 mil pessoas, incluindo civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, mas foi recebida com insatisfação por uma parcela da categoria, que reivindica um aumento maior e que chegou a realizar protestos em Belém.
A votação na Alepa resultou na aprovação da proposta por maioria de votos. Segundo a mensagem encaminhada pelo governador Helder Barbalho ao Legislativo, o reajuste visa “promover a recomposição remuneratória dos servidores, observando a política de valorização do funcionalismo e os limites estabelecidos pela legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O governo estadual pontuou que a medida é fruto de estudos técnicos de impacto orçamentário e que o cenário fiscal é favorável, com recursos assegurados no Orçamento Geral do Estado para 2026, injetando R$ 1,3 bilhão na economia.
Proposta de reajuste de 6% recebeu maioria de votos favoráveis.
Ozéas Santos (AID/ALEPA)
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No entanto, a aprovação ocorreu em um cenário de forte mobilização. Representantes de movimentos sindicais fecharam a avenida Almirante Barroso, em frente ao Palácio do Governo, em Belém, no dia 11 de março, para protestar contra o percentual proposto.
Os manifestantes, que também marcharam pela avenida Dr. Freitas, exigiram um aumento salarial significativamente maior. Eles argumentaram que o reajuste de 6% não é suficiente para cobrir as perdas acumuladas ao longo dos anos.
Durante a tramitação na Alepa, emendas que propunham um reajuste maior foram rejeitadas. A deputada Lívia Duarte (PSOL), apresentou uma emenda modificativa sugerindo um aumento de 11,65%.
A parlamentar argumentou que estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam perdas salariais acumuladas de até 37% para a maioria das categorias e de 11,65% apenas para o magistério.
Apesar dos debates e da manifestação, o projeto de reajuste de 6% segue agora para sanção do governador. Paralelamente, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2026, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), que promove adequações na Constituição Estadual relativas à Justiça Militar.
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