Aneel abre processo de caducidade contra Enel São Paulo após falhas em apagões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira a abertura de um processo de caducidade do contrato da distribuidora Enel São Paulo, após constatar “falhas estruturais” na prestação dos serviços que podem levar à aplicação da penalidade mais grave prevista para uma concessionária de energia elétrica.

O caso avança agora para uma nova fase, na qual será dada à distribuidora paulista mais uma oportunidade de defesa antes de o órgão regulador votar eventual recomendação, ao governo brasileiro, da perda do contrato da empresa.

A mudança do processo, antes fiscalizatório e agora punitivo, impede a renovação automática do contrato da Enel São Paulo, que vence em 2028.

Isso complicaria uma eventual venda da concessão, a principal alternativa usada no passado por empresas que já enfrentaram situações semelhantes no setor elétrico. A Enel, porém, tem dito publicamente que não pretende vender o ativo.

Procurada, a Enel não respondeu imediatamente a pedido de comentário.

Os serviços de distribuição de energia da Enel no Brasil têm estado sob forte escrutínio público desde o fim de 2024, quando concessionárias da empresa levaram dias para restabelecer a energia aos consumidores após eventos climáticos extremos.

O processo de caducidade foi aberto nesta terça-feira contra a concessionária de São Paulo após uma ampla investigação técnica do órgão regulador sobre a atuação da empresa durante apagões nos últimos anos causados por eventos climáticos extremos que deixaram milhões de consumidores sem energia na maior região metropolitana do país.

Segundo a Aneel, a Enel São Paulo falhou em atender adequadamente seus consumidores e restabelecer os serviços de forma rápida e eficaz nessas ocasiões.

Um plano de recuperação proposto pela própria empresa após um apagão em outubro de 2024, com uma série de ações corretivas, não foi capaz de melhorar suficientemente o desempenho da Enel em um novo apagão de grandes proporções, em dezembro de 2025, de acordo com a fiscalização do regulador.

Um dos principais problemas identificados foi a demora da Enel para restabelecer a energia elétrica aos consumidores, com um elevado contingente ainda sem luz 24 horas após a ocorrência climática, e registros de falta de luz passados seis dias.

Segundo a Aneel, os números da Enel São Paulo são piores do que os verificados para outras distribuidoras em situações similares, o que evidencia limitações na gestão operacional, na qualidade de manutenção da rede elétrica e nos processos de emergência da empresa.

A Enel vinha se defendendo nesse caso por meio de uma série de pareceres de juristas brasileiros renomados. Com base nesses pareceres, a empresa alegou, entre outros pontos, que a Aneel não estava seguindo o devido processo legal e que o regulador não poderia fazer uma análise “subjetiva” diante de eventos climáticos extremos, para os quais não haveria parâmetros objetivos para aferir a atuação das distribuidoras.

O diretor da Aneel Gentil Nogueira, relator do voto-vista sobre o caso, refutou os argumentos apresentados pela Enel em seu voto nesta terça-feira, que foi acompanhado por unanimidade do colegiado.

Nogueira avaliou que a fiscalização da Aneel comprovou que falhas e transgressões não foram sanadas de forma estrutural e definitiva pela distribuidora. Segundo ele, o plano de recuperação apresentado pela Enel seria um “teste real” das medidas, mas se mostrou insatisfatório.

A concessão da Enel atende aproximadamente 8 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana de São Paulo, sendo a segunda maior concessão do país.

Em nota, a Enel ressaltou que a companhia seguirá trabalhando para demostrar cumprimento integralmente com todos os indicadores previstos.

Confira a nota na íntegra:

“A Enel São Paulo esclarece que, com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente.

A companhia seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil.

A Enel ressalta que qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País.”