O pedido do Escritório do Comércio americano para sobretaxar o Brasil que acusa o país de práticas desleais de comércio traz amplas acusações contra o Pix, o sistema de pagamentos instantâneo usado por milhões de brasileiros.
O documento argumenta que o Brasil utiliza políticas desleais para favorecer o Pix, considerado pelo USTR como um “campeão nacional”, em detrimento de empresas de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos.
Os principais argumentos são de que há um conflito de interesse no fato de o Banco Central (BC) brasileiro atuar simultaneamente como regulador do setor e proprietário/operador do sistema Pix.
O documento afirma que há uma vantagem competitiva injusta. O BC é acusado de usar seu poder regulador para desfavorecer prestadores de serviços dos EUA. Como exemplo, o texto cita que o banco obriga instituições financeiras com mais de 500 mil contas a usar o Pix e exige que ele tenha destaque nas telas principais dos aplicativos, com “proeminência não inferior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência”.
O governo brasileiro é criticado ainda por impor gratuidade para indivíduos e limitar as taxas que podem ser cobradas de empresas, o que é visto como uma forma de forçar competidores a subsidiar o sistema estatal.
O documento destaca que á um ônus ao comércio dos EUA. Essas práticas são consideradas “irrazoáveis” porque impõem custos aos prestadores de serviços americanos e os obrigam a promover um concorrente local. O texto enfatiza que o Brasil está “forçando provedores dos EUA a promover seu competidor brasileiro, sem compensação”.
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Embora o documento reconheça que comentários públicos apontaram que o Pix expandiu o acesso bancário no Brasil, o USTR mantém a determinação de que a estrutura atual é discriminatória e restringe o comércio americano.
Veja trechos do documento:
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites para a cobrança de tarifas. Além disso, o Brasil discrimina os fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu campeão nacional.”
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao obrigá-los a promover seu concorrente brasileiro, sem qualquer compensação.”
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