Além disso, Semas, Termogás e Incra deverão apresentar à Justiça, em até 15 dias, um relatório detalhado sobre a situação atual do empreendimento. O documento deverá informar o estágio do licenciamento ambiental, a existência ou não de obras em andamento, o andamento do Estudo do Componente Quilombola, quais comunidades foram identificadas como potencialmente afetadas e se há necessidade de complementação dos estudos de impacto ambiental com avaliações antropológicas.
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