Audiência sobre a Belo Sun termina com acordo provisório e trava avanço de projeto de mineração no Xingu, no PA

Projeto Belo Sun de mineração na região de Volta Grande do Xingu, no Pará.
Divulgação / Belo Sun
A audiência de conciliação sobre o processo da Belo Sun, realizada nesta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, terminou com um acordo provisório que estabelece prazos para novas manifestações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da empresa canadense.
O acordo manteve a licença de instalação no centro da disputa e impede qualquer intervenção física no empreendimento por 60 dias.
🔎 O projeto “Volta Grande”, da mineradora canadense Belo Sun, planeja ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil na Volta Grande do Xingu (PA), em Senador José Porfírio. A região sofre graves impactos ambientais e sociais causados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
🔎 O processo que corre no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e por defensores dos direitos humanos, que acusam o projeto de ignorar os impactos sobre os povos indígenas e ribeirinhos da região.
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O impasse do projeto, porém, ainda não foi encerrado. O Ministério Público Federal (MPF), representantes indígenas e órgãos técnicos continuaram divergindo sobre a autorização para instalação, concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em abril deste ano, e sobre a necessidade de novas consultas às comunidades da Volta Grande do Xingu.
Já a Semas afirma que concedeu a licença por liminar da Justiça e que pediu novos estudos – (veja posicionamento completo ao final da reportagem).
Seca ameaça trecho do Rio Xingu, no Pará
Um dos nós jurídicos do caso é a competência do licenciamento. A licença original foi concedida pela Semas. No entanto, o MPF e as lideranças indígenas contestam essa competência na Justiça Federal, argumentando que, como o empreendimento afeta diretamente rios federais e terras indígenas, o licenciamento deveria ser feito pelo órgão federal, o Ibama, e não pelo Estado.
🔎 A Licença de Instalação (LI) é uma autorização ambiental que permitiria o início das obras da mina, suspensa pela Justiça Federal desde 2017. Na época, o motivo da suspensão tinha sido a falta de estudos de impacto socioambiental e a ausência de consulta prévia aos indígenas.
O acordo provisório firmado nesta quarta-feira (24) não reativou a licença, mas congelou a situação por mais 60 dias, proibindo qualquer obra física na área enquanto Funai e empresa tentam chegar a um consenso sobre as consultas aos povos afetados.
O que ficou acordado
A Funai terá 30 dias para apresentar critérios técnicos e indicar, de forma objetiva, quais comunidades afetadas devem ser incluídas no processo de consulta. Entre elas:
Comunidades aldeadas: que vivem dentro de Terras Indígenas já demarcadas, como os povos Xikrin das Terras Indígenas Trincheira Bacajá e Ituna/Itatá.
Comunidades desaldeadas: indígenas e ribeirinhos que vivem fora das demarcações, mas na mesma área de impacto do projeto.
Depois disso, a Belo Sun terá mais 30 dias para analisar o material e apresentar suas considerações.
Nesse intervalo de 60 dias úteis, também devem ocorrer dois encontros técnicos entre a Funai e a empresa, com a possibilidade de nova audiência para acompanhamento das negociações. O prazo ainda vai iniciar a partir da homologação do acordo, ainda não prevista.
Na prática, o entendimento construído na audiência cria uma espécie de calendário de conciliação para tentar destravar o caso sem liberar imediatamente nenhuma obra.
A empresa afirmou que não fará qualquer intervenção física na área durante esse período, o que inclui derrubada de vegetação, perfurações e outras etapas ligadas à instalação do projeto.
Pontos sensíveis da audiência
Um dos pontos mais sensíveis da reunião foi a licença de instalação. A defesa da Belo Sun sustentou que ela precisa permanecer válida para que a empresa possa atualizar estudos e seguir avançando no processo administrativo, sem iniciar obras.
Já a parte contrária, incluindo o MPF, defendeu que a licença tem problemas e que sua eficácia deve continuar suspensa até que os estudos complementares e a consulta aos povos potencialmente afetados estejam concluídos.
Durante a audiência, a Semas explicou que, quando uma licença é suspensa, o processo administrativo fica parado internamente no sistema do órgão e a equipe técnica deixa de analisar novos documentos até eventual restabelecimento do ato.
A pasta também afirmou que a retomada da licença é necessária para que os técnicos voltem a examinar condicionantes, estudos e impactos do projeto.
A Funai, por sua vez, insistiu que ainda faltam definições sobre comunidades que não foram consultadas e que o processo precisa ser ampliado para refletir o impacto sobre povos aldeados e não aldeados.
O órgão concordou com a construção do calendário, mas cobrou que a discussão “não se limite a uma consulta genérica” e que “os critérios técnicos sejam detalhados com precisão”.
O MPF manteve a posição de que “houve falhas no processo do licenciamento” e contestou a tentativa de resumir a pauta na manutenção da licença. Para o órgão, “a discussão envolve direito à consulta livre, prévia e informada, além de um conjunto de pendências que ainda não foram superadas no processo”.
Entre as lideranças indígenas, a audiência também expôs visões distintas sobre a condução do caso.
Parte dos participantes defendeu que já houve avanços importantes na luta contra o empreendimento e que a nova etapa precisa reconhecer consultas anteriores, protocolos próprios e o histórico de mobilização dos povos do Xingu.
Outros reforçaram que ainda há comunidades sem escuta adequada e que a disputa não pode ser reduzida a uma formalidade jurídica.
Laudos divergentes reacendem disputa sobre projeto da Belo Sun no Xingu.
g1
O que dizem Belo Sun e órgãos públicos?
Belo Sun:
Em nota, no final de maio deste ano, a Belo Sun havia afirmado que o Projeto Volta Grande “não prevê captação nem desvio de água do Rio Xingu” e que a licença vigente estabelece parâmetros apenas para a fase atualmente autorizada.
A empresa disse ainda, à época, que contratou a empresa G Mining Services para revisar os estudos técnicos do projeto e que novas etapas dependerão de análises complementares e aprovações dos órgãos competentes.
Nesta terça-feira (23), a empresa disse que “o Projeto Volta Grande permanece submetido ao processo de licenciamento ambiental brasileiro, em caráter faseado, condicionado e sujeito à avaliação permanente (…)”.
Disse ainda que “a atual Licença de Instalação estabelece parâmetros específicos para a etapa atualmente autorizada do empreendimento, mantendo condicionantes e obrigações que seguem sob acompanhamento e fiscalização das autoridades responsáveis”.
Também, segundo a nota, “os pedidos apresentados à Semas integram o curso regular do processo administrativo de implementação da licença e envolvem esclarecimentos, adequações técnicas e análises relacionadas às condicionantes estabelecidas”.
De acordo com a Belo Sun, “eventuais alterações permanecem sujeitas à avaliação e aprovação da autoridade licenciadora, nos termos da legislação aplicável”.
A empresa disse que “respeita os direitos das comunidades indígenas, o trabalho das instituições envolvidas no processo de licenciamento e as discussões conduzidas no âmbito judicial”.
Por fim, disse que “continuará atuando com transparência, diálogo institucional e respeito às decisões das autoridades competentes, contribuindo para que todas as questões relacionadas ao projeto sejam analisadas dentro dos mecanismos previstos pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
Órgãos ambientais:
Já a Semas informou, também em maio, que emitiu a licença por determinação judicial, mas declarou ter exigido atualização do projeto de aproveitamento minerário e do projeto de engenharia.
O governo do Pará sustentou na nota que a licença inclui restrições como proibição de captação de água do Xingu, priorização de rejeito a seco e monitoramento socioambiental com participação da Funai e de consultores indicados por povos indígenas.
Já o Ibama disse, procurado em maio pelo g1, que o licenciamento “é de competência estadual e que não conduz o processo, por entender que o caso se enquadra na Lei Complementar 140/2011”. O órgão federal afirmou também que “não acompanha o andamento mais recente do licenciamento, já que o procedimento não tramita em sua esfera”.
Órgão indigenista:
A Funai disse que “acompanha formalmente o processo de licenciamento ambiental do Projeto Volta Grande, no âmbito de suas atribuições relacionadas à proteção dos direitos dos povos indígenas potencialmente impactados pelo empreendimento”.
Afirmou ainda que “tem registrado a existência de pendências técnicas relevantes no Componente Indígena do licenciamento” e que “os estudos apresentados apontam impactos severos sobre terras indígenas, sem que haja, até o momento, detalhamento técnico sobre as medidas necessárias para evitar, mitigar ou compensar esses impactos”.
A Fundação esclareceu também “não anuiu à emissão da Licença de Instalação concedida Semas” e que “entre as medidas apontadas estão a complementação dos estudos de impacto, a realização de avaliação de impactos cumulativos com outros empreendimentos da região e a elaboração do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena”.
Por fim, a Funai disse que “seguirá acompanhando o caso com vistas à proteção dos direitos dos povos indígenas”.
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