Com o TAC, a Prefeitura de Monte Alegre assumiu o compromisso de impedir qualquer forma de pressão política sobre os servidores. O documento proíbe gestores de influenciar, constranger ou coagir trabalhadores a apoiar ou rejeitar candidatos, além de vedar ameaças de demissão, promessas de benefícios, propaganda eleitoral no ambiente de trabalho e o uso de reuniões, uniformes ou canais institucionais para fins de campanha.
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