” A Prefeitura Municipal de Belém informa que ainda não foi notificada da decisão. Assim que isso ocorrer, irá se pronunciar e recorrer da decisão. A Prefeitura, por meio da Assistência Social do Município de Belém- FUNPAPA, desenvolve, de forma contínua, ações integradas de proteção social voltadas à população em situação de rua, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e dos Centros POP. As equipes atuam diariamente com abordagem social, escuta qualificada e encaminhamentos para a rede, assegurando suporte para alimentação, higiene, regularização documental, acesso à saúde, fortalecimento de vínculos e orientação para inclusão social e oportunidades de trabalho.
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