segunda-feira , 13 abril 2026
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Decreto em Belém controla saída de pescado na Pedra do Peixe


Serviço: Como emitir a GTP
O que é: Guia de Transporte do Pescado (GTP), exigida para caminhões que levam pescado de Belém para outros municípios paraenses entre 19 de março e 3 de abril.
Onde pedir: no e-mail dfmp@sedcon.pmb.pa.gov.br // ou pelos telefones: (91) 98500‑9311 / 98021‑3664 / 8196‑0246 / 98469‑2628 / 99618‑1810 / 999906‑3346
Horário de atendimento para cadastramento: segunda a sexta, 14h às 20h; domingos, 8h às 14h.
Onde retirar a GTP: posto itinerante da Sedcon, na Pedra do Peixe do Ver‑o‑Peso, a partir das 20h, todos os dias de vigência do Decreto.
Documentos necessários: requerimento oficial da prefeitura de destino, identificação do responsável, detalhes do transporte e comprovante de pagamento da taxa de R$ 65,85.



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