O fim da escala de trabalho 6×1, em debate no Congresso Nacional, pode causar um forte impacto negativo na economia brasileira, com demissões de trabalhadores com carteira assinada, aumento da informalidade e queda de 3,7% do PIB apenas no primeiro ano de vigência da nova regra. As projeções são de estudo da Tendências Consultoria, feito a pedido da Estudo da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
O levantamento foi apresentado na terça-feira (10), em Brasília, durante o seminário “Modernização da jornada de trabalho”, promovido pela Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo.
A redução esperada para o Produto Interno Bruto chegaria a 4,9% em cinco anos, estimam os autores do estudo.
Viva do lucro de grandes empresas
Variação acumulada do PIB (%) – 44h – 36h
O estudo Fiep/Tendências aponta que, mesmo que a medida resulte em um ganho de produtividade de 2% – um patamar considerado pouco crível diante da baixa produtividade estrutural do Brasil, praticamente estagnada nos últimos 30 anos – o recuo na atividade econômica é inevitável.
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O diagnóstico apresentado pela Tendência é similar ao de outros estudos recentes feitos pela FGV/Ibre e pelo Ibevar-FIA.
Segundo a consultoria econômica, levando em conta diversos estudos nacionais e internacionais que analisaram experiências ou propostas de redução de jornada de trabalho, não há qualquer garantia de geração de empregos, um dos benefícios alegados por quem apoia proposta de mudança. Pelo contrário, o novo levantamento indica que a medida traz risco de demissão ou informalidade para cerca de 1,5 milhão de trabalhadores formais no Brasil.
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Além do fechamento de postos de trabalho, os outros riscos para empresas e trabalhadores seriam a redução de horas contratadas e de produção, substituição por trabalhadores com menores salários, possibilidade de salário mensal constante e aumento da dupla ocupação.
O estudo da Fiep/Tendências leva em conta apenas os possíveis impactos somente sobre o setor privado, mas foi feito o alerta de que haverá consequências também para os cofres públicos em caso de redução de jornada. Como estados e municípios operam com diversos prestadores de serviço terceirizados – em áreas de limpeza e segurança patrimonial, entre outras –, a redução de jornada tende a afetar as administrações públicas.
Segundo a Fiep, a indústria brasileira reúne realidades muito distintas, alguns com alta margem e forte automação e outros intensivos em mão de obra, com baixa margem e elevada concorrência internacional. Assim, uma alteração uniforme, como a proposta, sem considerar essas diferenças, acabará por gerar aumento de custos, perda de competitividade, redução de investimentos e, consequentemente, impacto direto sobre empregos.
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“O risco é transformar uma promessa em fator de instabilidade para empresas, trabalhadores e para o próprio país”, diz a federação paranaense em nota.
Para a Fiep, é fundamental que, antes de discutir redução de jornada, que o país debata e adote políticas concretas voltadas para o aumento da produtividade no trabalho. O Brasil registra ganhos de produtividade praticamente nulos nos últimos 10 anos, apresentando indicadores nessa área significativamente inferiores aos das economias mais avançadas ou mesmo de países em desenvolvimento, lembra a entidade.
E esses ganhos de produtividade, continua a Fiep, só serão possíveis com ações estratégicas que resultem em modernização tecnológica, qualificação contínua, políticas industriais focadas, ambiente de negócios eficiente, crédito acessível, estabilidade regulatória e menor complexidade tributária, entre outras medidas.
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