O governo federal atendeu a uma reivindicação dos produtores de cacau e editou na quinta-feira (12) uma medida provisória que reduz o prazo do drawback da atividade de dois anos para apenas seis meses. O benefício fiscal que foi alterado permite a suspensão de impostos incidentes sobre insumos importados quando destinados à produção de bens visando a exportação.
Embora a MP tenha como objetivo trazer benefícios econômicos, sociais e ambientais à atividade cacaueira, especialmente nas regiões produtoras do Pará e da Bahia, as processadoras de cacau têm alertado para possíveis perdas bilionárias com a mudança no drawback.
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, no entanto, disse que a medida é uma “boa notícia” para os produtores de cacau. “Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou.
O governo federal destacou que, em decorrência da instabilidade observada na cadeia produtiva, a produção nacional e os empregos do setor poderiam ficar comprometidos.
Mas a Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC) divulgou um estudo apontando o risco de uma perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados do fruto nos próximos cinco anos. A entidade também calcula que a medida coloca em risco 5 mil empregos.
O argumento contrário é que a redução do prazo para seis meses vai criar um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade. A AIPC detalha que a produção de derivados envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais frequentemente firmados com vários meses de antecedência.
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