O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira (18) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve definir os relatores do pacote fiscal na Casa com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
A Câmara dos Deputados já aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que reforça o arcabouço fiscal com novos gatilhos e permite o bloqueio de emendas.
O encontro serviu para que governo e senadores “fizessem contas” para o prazo dessas votações. A expectativa é de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada até sexta-feira (20).
Segundo Haddad, a prioridade de votação, além do PLP, inclui os projetos de lei que altera o BPC e o salário mínimo e a PEC que traz a limitação dos supersalários. O texto que modifica o sistema de proteção social dos militares, enviado ao Congresso na terça-feira (17), não deve ser apreciado nesta semana.
O ministro disse que o encontro foi excelente. Além de Haddad, Pacheco e Padilha, também participaram da reunião o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM).
“Fizemos conta de prazo. Só depende de chegar da Câmara para publicar e começar os trabalhos internos. Estão negociando com os líderes, acreditam que a redação que está sendo dada à Câmara contará com o apoio dos senadores”, afirmou Haddad.
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Sobre a escolha de relatores, que será feita junto de Padilha, Haddad afirmou que o objetivo é de que sejam pessoas próximas para a elaboração de relatórios rápidos.
Haddad foi questionado ainda sobre a reforma da renda, já que o governo anunciou que ampliaria a isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, disse mas que essa seria uma discussão para 2025.
“Como houve aquela confusão, estamos focando na aprovação das medidas [de despesa]”, afirmou, em referência à repercussão ruim do anúncio da proposta.
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