Justiça manda Estado do Pará fazer diagnósticos em área atingida por polo industrial em Barcarena

Refinaria atuando em Barcarena, no Pará
Tarso Sarraf / O Liberal
A Justiça do Pará determinou que o Estado e a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codec) adotem medidas para a realização de diagnósticos ambientais e de saúde humana em Barcarena, na região metropolitana de Belém. A decisão, assinada em 26 de março, atendeu a pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em ação civil pública.
Na ação, o MP afirma que “há omissão histórica dos réus na avaliação dos impactos ambientais e sanitários causados pela atividade industrial instalada no polo de Barcarena”, em funcionamento desde 1979. A petição cita acidentes ambientais, estudos sobre contaminação por metais pesados, aumento de doenças graves e registros de intoxicação com possível subnotificação.
Na decisão, o juiz Charbel Abdon Haber Jeha afirmou que os elementos apresentados nos autos demonstram probabilidade do direito e perigo de dano. Segundo ele, a falta de diagnóstico ambiental e epidemiológico impede a identificação dos riscos concretos à população e dificulta a adoção de políticas públicas eficazes.
Pela liminar, o Estado e a CODEC têm 60 dias para iniciar medidas administrativas voltadas à realização dos diagnósticos. O g1 solicitou posicionamento do Governo do Estado, mas ainda aguardava resposta até a última atualização da reportagem.
No campo ambiental, a ordem prevê compilação de dados sobre atividades do polo industrial, resíduos sólidos, efluentes, emissões atmosféricas, qualidade da água, do ar e do solo, além da análise de efeitos cumulativos e sinérgicos.
No diagnóstico de saúde humana, a decisão determina a realização de estudo epidemiológico, clínico e laboratorial das comunidades potencialmente impactadas, com metodologia cientificamente válida. O levantamento deverá buscar contaminação por substâncias químicas e metais pesados, além de analisar o aumento de casos oncológicos no município.
A Justiça também determinou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) entregue, em 60 dias, os dados de notificações por intoxicação registradas no SINAN em Barcarena entre 2018 e 2024, com laudos, identificação dos pacientes e medidas adotadas em cada caso.
Além disso, os réus devem apresentar em 90 dias um plano de trabalho com cronograma detalhado para cumprir as determinações da Justiça. O documento deve indicar etapas, responsáveis técnicos, instituições parceiras e prazos de execução, segundo a decisão.
A Justiça fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.
O juiz também dispensou, por ora, a audiência de conciliação, por considerar inviável essa tentativa neste momento, e determinou a intimação e citação dos réus.
Indústria em Barcarena
O polo industrial de Barcarena reúne 94 empresas, incluindo mineradoras multinacionais, em uma área de mais de 8 mil hectares e concentra atividades de industrialização, beneficiamento e exportação de caulim, alumina, alumínio e cabos para transmissão de energia elétrica.
Entre as operações instaladas na região está o complexo da Hydro, que atua com a refinaria Alunorte, fornecida por bauxita vinda da Mineração Paragominas e da Mineração Rio do Norte, além da Albras, que produz lingotes de alumínio no município.
Além dessas cadeias, o distrito segue atraindo novos projetos industriais e de exportação. A Codec informa que na área também é avaliada a instalação de novas indústrias, enquanto a criação da Zona de Processamento de Exportação de Barcarena busca expansão com incentivos fiscais, cambiais e administrativos para empresas voltadas à exportação.
Área portuária de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará – importante polo de escoamento para exportações.
Companhia Docas do Pará
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