A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (18) que analisará se a possível proibição do TikTok no país viola a Primeira Emenda da Constituição americana.
O tribunal concordou em agilizar o caso e ouvir argumentos em 10 de janeiro.
Na maioria dos casos, mesmo os de emergência, a corte analisa documentos escritos de ambos os lados antes de decidir se ouvirá argumentos em sua pauta regular. Na decisão desta quarta, dispensou esse procedimento e concordou em ouvir o recurso imediatamente.
Além disso, a Suprema Corte também informou que está adiando sua consideração sobre se bloquearia temporariamente a proibição do aplicativo até o dia dos argumentos orais, sugerindo que os juízes poderiam emitir uma decisão poucos dias antes da lei entrar em vigor, em 19 de janeiro.
O TikTok e a ByteDance, sua controladora com sede da China, recorrem da decisão de um tribunal inferior que confirmou a lei que pode resultar no banimento do aplicativo — o Congresso americano aprovou a medida em abril. O TikTok é usado por cerca de 170 milhões de americanos.
O departamento de Justiça dos EUA disse que, como uma empresa chinesa, o TikTok representa “uma ameaça à segurança nacional de imensa profundidade e escala” por ter acesso a grandes quantidades de dados sobre usuários americanos, de locais a mensagens privadas, e à possibilidade de manipular secretamente o conteúdo que os cidadãos veem no aplicativo.
O TikTok afirmou que não representa nenhuma ameaça iminente à segurança dos EUA.
Tribunal mantém lei contra o TikTok nos EUA
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia em Washington rejeitou, em 6 de dezembro, os argumentos das empresas.
Em sua decisão, o Circuito de D.C. escreveu: “A Primeira Emenda existe para proteger a liberdade de expressão nos Estados Unidos. Aqui, o governo agiu apenas para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre pessoas nos Estados Unidos.”
O TikTok negou que compartilhou ou compartilharia dados de usuários dos EUA, acusando os legisladores americanos no processo de promover preocupações especulativas, e caracterizou a proibição como um “afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
TikTok recorre à Suprema Corte dos EUA
As empresas pediram à Suprema Corte em 16 de dezembro que suspenda a lei, que argumentaram violar as proteções de liberdade de expressão sob a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Na ação, o TikTok e a ByteDance destacaram que “se os americanos, devidamente informados sobre os supostos riscos de manipulação ‘secreta’ de conteúdo, escolherem continuar visualizando conteúdo no TikTok com os olhos bem abertos, a Primeira Emenda os incumbe de fazer essa escolha, livres da censura do governo”.
As companhias pontuaram que, se ficar bloqueado por até um mês, o TikTok perderia cerca de um terço de seus usuários nos EUA e prejudicaria sua capacidade de atrair anunciantes e recrutar criadores de conteúdo e funcionários.
Trump diz que avaliará proibição do TikTok
Donald Trump, que tentou, sem sucesso, proibir o TikTok durante seu primeiro mandato, prometeu durante a disputa presidencial deste ano que analisaria o caso.
O republicano pontuou em 16 de dezembro que tem “um lugar especial no meu coração para o TikTok” e que “daria uma olhada” no assunto.
Trump toma posse em 20 de janeiro, um dia após o prazo para que o TikTok seja vendido ou bloqueado.
*com informações da Reuters
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