Nota conjunta do Ministério da Fazenda e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) divulgada na noite desta terça-feira, 31, diz que mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente com a adesão à proposta feita pelo governo federal de subvenção ao diesel, visando mitigar os efeitos do choque de preços do petróleo. Não foi informado, porém, quais Estados aderiram.
Entre os Estados que ainda não confirmaram adesão está o Rio de Janeiro. Em nota divulgada também nesta terça, a Secretaria de Fazenda disse que o Estado vai aguardar a publicação da medida provisória (MP) do governo federal para analisar a adesão à política de subvenção ao diesel. “As estimativas da Secretaria de Fazenda apontam um impacto mensal aproximado de R$ 30 milhões na arrecadação do estado, condição que gera preocupação diante do déficit orçamentário de cerca de R$ 19 bilhões previsto para o ano de 2026”, estimou.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a MP que institui uma subvenção para importadores de diesel, equivalente a R$ 1,20 por litro do combustível, vai ser publicada ainda esta semana. Ele relatou que está aguardando a adesão de “dois ou três Estados” à medida. O ministro lembrou que o lançamento da subvenção não depende de unanimidade dos Estados, embora o objetivo da Fazenda seja a adesão de todos os governadores.
A proposta do governo é que a subvenção seja válida por dois meses, entre abril e maio, com um custo total de R$ 3 bilhões. A União deverá arcar com metade dos custos, e os Estados arcam com a outra metade. O objetivo é evitar o desabastecimento de diesel no País, já que os preços domésticos estão abaixo dos praticados internacionalmente.
Na nota da Fazenda e do Comsefaz, é colocado que a subvenção é uma medida de caráter excepcional e temporário, que busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no País, atenuando os efeitos críticos mundiais que derivam do conflito no Oriente Médio.
“Em um momento em que a sociedade brasileira é surpreendida por este desequilíbrio internacional, esta iniciativa traduz a preocupação do governo federal e dos governadores dos Estados em proteger a população, empreendendo um esforço federativo conjunto para mitigar os efeitos de uma crise energética que atinge todo o mundo”, finaliza a nota.
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