A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que cria medidas de proteção para animais em situações de desastres naturais.
Além disso, a proposta tipifica como crime de maus-tratos a conduta de provocar desastre que prejudique a vida de animais silvestres e domésticos.
O relatório do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) foi aprovado em votação simbólica. O texto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e segue agora para o Senado.
O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais para prever pena de três meses a um ano, além de multa, para quem “provocar desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais silvestres ou domésticos”.
A pena também será válida para quem praticar atos dolorosos ou cruéis em animais vivos, “ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”. A penalidade é a mesma prevista na Lei dos Crimes Ambientais para o crime de maus-tratos.
O projeto também determina que, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos que tragam risco de acidentes com animais, o empreendedor será obrigado a apoiar a manutenção de Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) ou de estrutura similar.
A proposta aprovada também institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), que tem como objetivos:
- reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências e desastres naturais;
- promover a defesa dos direitos dos animais;
- integrar as políticas públicas de proteção ambiental e conservação da biodiversidade e defesa civil;
- orientar as comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.
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