MP recomenda melhorias para regularizar atendimento na UPA de Santarém

UPA 24h em Santarém
Agência Santarém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Santarém, no oeste do estado, regularize os serviços e a estrutura da UPA 24 Horas. O documento foi emitido no último dia 31 de julho pela 8ª Promotoria de Justiça.
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A medida ocorre após vistorias técnicas constatarem irregularidades em uma obra de reforma na unidade, localizada na Avenida Curuá-Una. Avaliada em R$ 988,5 mil, a intervenção começou em novembro de 2024 e deveria ter sido concluída em março de 2025.
Relatórios do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) apontaram execução lenta, desorganização e riscos aos usuários. Em abril de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que a obra levaria mais 90 dias para ser finalizada.
Diante dos atrasos e de inconformidades elétricas e sanitárias, o MP estabeleceu prazos que variam de cinco a 90 dias para a prefeitura apresentar diagnósticos e correções definitivas. As exigências incluem a garantia de insumos e profissionais suficientes para a demanda.
Em até cinco dias após o recebimento, o município deve confirmar se acata a recomendação e apresentar um plano emergencial. O descumprimento injustificado pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
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