Após o apoio de entidades representativas e instituições financeiras no caso do Banco Master, o Banco Central recebe nesta terça-feira (30) o suporte de uma entidade de representantes dos funcionários da autarquia, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). “O Sinal repudia veementemente qualquer tentativa de arrastar o Banco Central para disputas de natureza político-eleitoral ou de fomentar indisposição institucional entre a autarquia e membros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota, a entidade diz que vem acompanhando as recentes notícias relacionadas à decisão do BC de submeter instituições financeiras ao regime de liquidação extrajudicial. Segundo o sindicato, no debate público que se seguiu, têm sido veiculadas análises até antagônicas entre si, como a de que houve demora na decretação do regime, enquanto outras apontam precipitação. “Alguns falam em pressões do mercado, outros em pressões de agentes políticos”, trouxe o texto. “Em determinados casos, chega-se inclusive a tentar construir artificialmente um clima de antagonismo entre o BC e o STF.”
Tais iniciativas apenas contribuem para a desinformação, fragilizam o debate público e colocam em risco a credibilidade das instituições, conforme o comunicado. “Reiteramos nossa plena confiança na lisura, na qualidade técnica e no compromisso público dos trabalhos realizados pelos servidores do BC – auditores, técnicos e procuradores – que constituem a base técnica das decisões adotadas pela diretoria colegiada da instituição”, defendeu.
Para o sindicato, a excelência profissional da autarquia é amplamente reconhecida, no Brasil e no exterior, e tem sido determinante para que o País atravesse sucessivas crises financeiras internacionais preservando um sistema financeiro sólido, estável e confiável para a sociedade brasileira. “O Sinal expressa, ainda, sua convicção de que todos os esclarecimentos necessários serão prestados às autoridades competentes pelos representantes do Banco Central, no tempo adequado e nos fóruns e instâncias institucionais apropriados, como sempre ocorreu”, continuou.
A entidade representativa aproveitou o documento para registrar “absoluto repúdio” a “manifestações oportunistas” que tentam explorar o episódio para promover a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. “Trata-se de uma proposta altamente lesiva aos interesses da sociedade e atentatória às garantias atualmente asseguradas aos servidores do Banco Central, garantias estas que lhes permitem atuar com autonomia técnica, sem submissão a pressões externas indevidas.”
O Sinal vem alegando que a retirada do BC da esfera do direito público, além de introduzir grave insegurança jurídica, fragilizaria o regime jurídico do seu corpo funcional e comprometeria a própria natureza pública da autoridade monetária.
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“Não há dúvida de que as decisões do Banco Central, em todos os campos de sua atuação, produzem impactos relevantes sobre a sociedade. Justamente por isso, a instituição está permanentemente exposta a pressões de diferentes naturezas – políticas, sociais e de mercado. É exatamente nesse contexto que se evidencia o caráter de atividade típica de Estado desempenhada pelo BC e a necessidade de que seus servidores estejam submetidos às regras e garantias do direito público e do Regime Jurídico Único (RJU), que lhes asseguram proteção institucional e tranquilidade para o exercício pleno de suas funções.”
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