O decreto, publicado no Diário Oficial da União, prevê que a agência reguladora ANP vai ser responsável por fixar um preço de referência que norteará o programa
SÃO PAULO, 13 Mar (Reuters) – O governo brasileiro publicou nesta sexta-feira decreto que regulamenta a subvenção ao diesel na comercialização por produtores e importadores, e ainda por distribuidores nas importações realizadas por eles.
O programa, anunciado na véspera com vistas a reduzir o impacto da alta do petróleo derivada do conflito no Oriente Médio, prevê subsídio de R$0,32/litro, para aquelas empresas que aderirem.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, prevê que a agência reguladora ANP vai ser responsável por fixar um preço de referência que norteará o programa.
Pela publicação, a ANP poderá reavaliar o valor do preço de referência do programa sempre que considerar necessário para alcançar os ‘interesses do consumidor’.
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