Ao ser questionado sobre o projeto de lei que visa anistiar os condenados aos ataques do 8 de Janeiro, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, disse acreditar que as penas “tão grandes” que as pessoas estão “ficando comovidas”.
“Enquanto presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, nós não podemos nos furtar de discutir qualquer assunto. Mas sabe por que esse assunto está hoje nas rodas de todo Brasil? Porque é oito ou 80 de novo”, pontuou Alcolumbre durante entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27). E ele completou: “o que é que está acontecendo: as penas estão sendo tão grandes, que as pessoas estão achando da irrazoabilidade da pena, e estão ficando comovidas e querendo a anistia“.
Mais de 300 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos.
Para parte dos responsáveis, a Corte fixou um ano de detenção como pena, mas substituída por restrição de direitos, como 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a instituições públicas, retenção dos passaportes até a extinção da pena e indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões.
Ainda durante a entrevista, Alcolumbre citou que é preciso mediar a anistia, para que ela não seja concedida a todos “de maneira igual”.
“Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia”, afirmou. “Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, ressaltou.
O senador acrescente que quer um “julgamento imparcial” e uma “investigação imparcial” sobre o caso.
PL da Anistia
O Projeto de Lei (PL) que anistia envolvidos nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, prevê a forma de extinção da punibilidade de um crime aos presentes.
De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos:
- Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações
- Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça
- Manutenção dos direitos políticos
- Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais
As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
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